Tudo sobre Precatórios: O que São, Tipos, Vantagens e Mais. Saiba Como Investir

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Entenda o que são precatórios, seus tipos, como investir, vantagens, riscos e valores. Descubra se esse investimento é adequado para você. 

Falaremos sobre:

  • Introdução
  • O que são Precatórios?
  • Como funciona um Precatório?
  • Nem toda dívida pública gera um precatório.
  • Principais Tipos de Precatórios.
  • Precatórios como Investimento.
  • Como Investir em Precatório?
  • Vantagens e Riscos
  • Precatório é isento de Imposto de Renda?
  • Caso Varig.
  • Considerações Finais.

Nos últimos tempos, os precatórios, que são dívidas do governo reconhecidas judicialmente, ganharam destaque nos noticiários. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada em 2021, limitou o pagamento anual dessas dívidas ao teto de gastos, gerando uma fila de débitos adiados. 

O governo federal, buscando resolver esses atrasos e restaurar a reputação do Brasil, planeja quitar um montante de R$ 95 bilhões, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal.

Além disso, precatórios são vistos como uma alternativa de investimento, com potencial de maior popularidade. 

Para explicar esses pontos, a Nobel Capital preparou este conteúdo detalhado para informar tanto quem tem interesse no cenário econômico nacional, quanto aqueles que se interessam em diversificar seus investimentos.

Continue a leitura e confira a seguir.

O que são Precatórios?

Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Judiciário para que uma pessoa possa receber uma indenização devida por um ente público após ganhar uma ação judicial. Esses precatórios surgem quando a condenação do ente público se torna definitiva, e o pagamento é requisitado formalmente.

Como funciona um Precatório?

Processo Judicial: Uma pessoa física ou jurídica move uma ação contra um ente público (União, estados, municípios, autarquias ou fundações).

Decisão Judicial: O tribunal decide a favor do reclamante, determinando que o ente público deve pagar a indenização.

Emissão do Precatório: O presidente do tribunal emite um ofício requisitório, formalizando o precatório, que é a ordem de pagamento da dívida reconhecida.

Essas dívidas judiciais podem envolver diferentes níveis de governo e são pagas conforme o orçamento disponível e as regras estabelecidas, como as previstas na PEC dos Precatórios.

Mas, nem toda dívida pública gera um precatório.

Quando alguém ganha uma ação judicial contra um ente público, nem sempre a indenização será paga via precatório. As condições variam de acordo com o valor da dívida e o ente público envolvido:

União e órgãos federais:

Precatório: É emitido se a indenização superar 60 salários-mínimos.

Requisição de Pequeno Valor (RPV): Para valores abaixo de 60 salários-mínimos, o pagamento é feito via RPV, que deve ser quitada em até 60 dias após o protocolo do tribunal.

Estados, municípios e Distrito Federal:

Regras Próprias: Cada um desses entes tem suas próprias regras para definir os valores que geram precatórios e RPVs, e essas regras podem ser alteradas periodicamente.

Assim, a forma de pagamento de uma indenização judicial contra um ente público depende do valor da dívida e das normas específicas do ente envolvido.

Principais Tipos de Precatórios

Os precatórios podem ser classificados de várias maneiras, dependendo do contexto e do ente público envolvido. Vamos explorar os principais tipos:

Precatórios Comuns:

Estão relacionados a dívidas diversas, como desapropriações, indenizações por danos morais ou materiais e outros débitos não relacionados a salários ou benefícios.

Precatórios Alimentares:

Referem-se a questões trabalhistas, salariais ou previdenciárias. Por serem considerados essenciais para o sustento do credor, geralmente têm prioridade sobre os precatórios comuns.

Precatórios Federais, Estaduais e Municipais:

  • Federais: Devidos pela União.
  • Estaduais: Devidos por estados e Distrito Federal.
  • Municipais: Devidos por municípios.

Precatórios como Investimento

Vamos explorar uma oportunidade de investimento que talvez você ainda não tenha considerado. Esses ativos oferecem uma rentabilidade única, combinando um componente fixo com outro variável, geralmente vinculado a índices econômicos, como o IPCA.

Imaginem uma situação em que alguém ganhou uma causa contra o governo, mas precisa do dinheiro imediatamente e não quer esperar pelo pagamento. Nesse caso, a transferência dos direitos sobre o precatório pode ser uma solução viável. 

O titular original pode ceder esses direitos a terceiros por meio de negociações privadas, permitindo que estes recebam os valores devidos, corrigidos, em data futura.

É importante notar que o preço pelo qual esses direitos são adquiridos muitas vezes representa um desconto em relação ao valor nominal do precatório. Por exemplo, um precatório de R$ 50 mil pode ser adquirido por R$ 40 mil. 

Esse desconto oferece vantagens tanto para o vendedor, que obtém liquidez imediata, quanto para o comprador, que adquire um ativo com potencial de valorização.

Como Investir em Precatório?

Investir em precatórios pode parecer complexo, mas com as informações corretas e a orientação de especialistas, pode ser uma opção lucrativa. 

Compra Direta

Você pode adquirir precatórios diretamente de credores que desejam vender. Este processo envolve negociação direta e pode exigir um conhecimento aprofundado do mercado.

Fundos de Investimento

Fundos especializados compram precatórios, oferecendo aos investidores a oportunidade de investir indiretamente. Estes fundos são geridos por profissionais que selecionam os melhores precatórios para maximizar o retorno.

Plataformas de Investimento

Na busca por investir em precatórios, é fundamental encontrar as plataformas adequadas que ofereçam suporte e facilidade na compra e venda desses ativos. 

Felizmente, a Nobel Capital, além de disponibilizar essa plataforma, oferece assessoria personalizada, avaliando o perfil do investidor para oferecer as melhores opções de precatórios, garantindo diversificação e potencializando retornos.

Vantagens e Riscos [H2]

Vantagens [H3]

  1. Segurança: O fato de os precatórios serem gerados a partir de uma decisão judicial transitada em julgado os torna relativamente seguros, já que o devedor não pode mais contestar o pagamento. Além disso, o pagamento é responsabilidade do poder público, que geralmente é considerado um pagador confiável para evitar problemas econômicos.
  2. Rentabilidade: Os precatórios frequentemente oferecem taxas de juros mais altas do que os investimentos tradicionais de renda fixa, o que pode resultar em retornos mais atrativos. Embora seja difícil prever o valor exato do retorno devido à natureza do investimento, há um potencial para obter ganhos superiores.
  3. Proteção contra inflação: Muitos precatórios incluem cláusulas de atualização monetária que visam compensar os efeitos da inflação sobre o valor do crédito. Isso proporciona uma proteção adicional ao investidor contra a desvalorização do dinheiro ao longo do tempo.
  4. Descorrelação com o mercado convencional: Como os precatórios são dívidas do poder público definidas por processos judiciais, eles não estão diretamente ligados às flutuações e movimentos do mercado financeiro. Isso significa que os retornos dos investimentos em precatórios não são afetados pelas oscilações do mercado de ações, títulos de renda fixa ou outras classes de ativos. 
  5. Diversificação da carteira: Ao alocar uma parte dos seus recursos em precatórios, os investidores podem obter um equilíbrio adicional em seus portfólios, reduzindo a dependência de um único tipo de investimento e potencialmente melhorando a relação risco retorno global. 

Riscos – A questão é quando, não se.

O CEO da Hurst Capital destaca que investir em precatórios exige uma precificação meticulosa, que envolve uma compreensão profunda das finanças públicas e das nuances de cada modalidade de precatório.

Embora o risco de não receber o crédito seja baixo devido ao envolvimento do governo, o desafio principal é a liquidez, já que o processo pode ser demorado devido à burocracia judicial. 

Portanto, os investidores precisam estar preparados para possíveis atrasos e ter expectativas realistas em relação ao prazo de pagamento. A velocidade do processo judicial é determinante para a liquidez do investimento e, por conseguinte, sua viabilidade. 

Precatório é isento de Imposto de Renda?

Os rendimentos obtidos com precatórios não são isentos de Imposto de Renda. Eles devem ser incluídos na declaração anual de ajuste do IR. O ganho de capital obtido na venda do precatório deve ser declarado e o imposto pago conforme as alíquotas vigentes.

Um exemplo notável é o caso da Varig

A Varig, antiga companhia aérea brasileira, é um dos casos mais conhecidos de empresas que enfrentaram a situação de precatório. A empresa entrou em uma disputa judicial contra a União, alegando prejuízos financeiros decorrentes do congelamento de tarifas aéreas durante o Plano Cruzado, no final da década de 1980. A ação judicial foi longa e resultou na condenação do governo federal ao pagamento de um valor bilionário em precatórios à Varig. 

No entanto, a empresa já enfrentava graves problemas financeiros e acabou falindo em 2006, antes de conseguir receber integralmente os valores devidos.

Considerações Finais

Antes de investir em precatórios, é essencial fazer uma análise detalhada da situação financeira do ente devedor e do fluxo de pagamento dos precatórios. Consultar especialistas e diversificar os investimentos são passos importantes para mitigar riscos.

Se você busca saber mais sobre como investir em precatórios ou outras opções de investimento, entre em contato com um de nossos especialistas da Nobel Capital. Estamos aqui para ajudar você a alcançar seus objetivos financeiros com segurança e eficiência.

Pedro Bativa

Pedro Bativa

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